Regulamento Promoção “Comprou Ganhou” de Dia dos Namorados

REGULAMENTO

Promoção “Comprou Ganhou” de Dia dos Namorados

Jardim Pamplona Shopping

 

  1. DA PROMOÇÃO

1.1. A promoção “Comprou, Ganhou” do Dia dos Namorados 2018 do Jardim Pamplona Shopping, será realizada pela Veparinvest S/A, localizada na Rua Pamplona, 1704, CEP 01405-002- São Paulo, SP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.327.875/0001-65.

1.2. Poderá participar da campanha qualquer pessoa física, maior de 18 (dezoito) anos, residente em território nacional, devidamente inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda – CPF/MF, doravante denominada “Participante”.

1.3. O período de participação será compreendido entre as 10h do dia 01 de junho e às 22h do dia 12 de junho de 2018, podendo ser encerrada antecipadamente caso sejam distribuídos todos os brindes disponibilizados para essa promoção.

1.4. Serão distribuídas nessa promoção de compre e ganhe 500 (quinhentos) unidades de Minikit coleção flor de sal – Companhia das ervas.

1.5. Caso ocorra o término dos Minikits coleção flor de sal – Companhia das ervas antes do dia 12/06/2018, sua distribuição será automaticamente encerrada, sendo o término da promoção comunicado pelo Shopping por meio de divulgação interna e no site www.jardimpamplonashopping.com.br, estando essa informação disponível, ainda, no SAC e na Administração do Shopping.

1.6. Os atendentes do Balcão poderão informar o saldo de kits disponíveis na promoção, em caso de qualquer questionamento pelos interessados.

 

  1. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO  

2.1. Para participar, basta realizar compras no valor mínimo de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) nas lojas e quiosques participantes do Shopping relacionados no Anexo deste Regulamento, dentro do período desta promoção e apresentar as respectivas notas/cupons fiscais no Balcão do SAC da promoção, localizado no Piso 1 do Jardim Pamplona shopping.

2.2. Cada participante terá direito de receber apenas 01 (uma) unidade de Minikit coleção flor de sal – Companhia das ervas durante todo o período da promoção, sendo esse controle feito por meio do CPF cadastrado.

2.3. A troca pelo brinde deverá ser efetuada no Balcão do SAC que funcionará de  segunda a sábado, das 10h às 22h e aos domingos e feriados das 14h às 20h, mediante a apresentação das notas e/ou cupons fiscais emitidos nos termos previstos neste Regulamento, emitidas no período de participação dessa promoção.

2.4. As notas e/ou cupons fiscais poderão ser somadas até que se atinja o valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) para a troca prevista nesta promoção. O eventual saldo remanescente não será acumulado, tendo em vista a restrição prevista na cláusula 2.2.

2.5. Caso sejam apresentadas / cadastradas 03 (três) ou mais notas fiscais sequenciais ou com a mesma data, emitidas pelo mesmo estabelecimento, o shopping se reserva o direito de consultar a loja para a confirmação da venda. Em caso de confirmação de alguma irregularidade, as respectivas notas/cupons fiscais serão carimbadas e invalidadas para efeito de participação nesta promoção.

2.6. Em caso de confirmação de alguma irregularidade, as respectivas notas/cupons fiscais serão carimbadas e desconsideradas para efeito de participação nesta promoção.

2.7. As notas fiscais e/ou cupons fiscais apresentados no balcão de trocas para fins de realização do cadastro eletrônico nessa promoção receberão um carimbo (registrado), não podendo ser reapresentados. 

2.8. Só terão validade notas e/ou cupons fiscais emitidos por estabelecimentos situados no Jardim Pamplona Shopping e trocados no período da campanha ou enquanto durarem os estoques dos kits. Não serão válidos comprovantes ilegíveis, rasurados ou que contenham qualquer modificação, emitidos em caixas eletrônicos, via internet, telefone ou correio, bem como não será aceita a primeira via de tais comprovantes, que é destinada ao estabelecimento.

2.9. Não será admitida a apresentação isolada de faturas de cartão de crédito, cupons eletrônicos decorrentes de compras via débito automático em conta corrente, sem que haja a apresentação das respectivas notas fiscais ou tickets de compras com validade fiscal, comprovando que a compra foi realizada em algum dos estabelecimentos participantes, cadastrados e instalados no Jardim Pamplona Shopping.

2.10. Somente poderão ser cadastradas notas/cupons fiscais contendo o CPF do participante ou que não contenham CPF.

2.11. Por força do artigo 10º do Decreto 70.951/72, não terão validade para troca dos kits as notas fiscais e/ou cupons fiscais decorrentes da compra de: (i) medicamentos; (ii) armas e munições; (iii) explosivos; (iv) fogos de artifícios ou de (v) estampido; (vi) bebidas alcoólicas (independentemente do seu teor alcoólico); (vii) fumos e seus derivados; e (viii) pertencentes aos estabelecimentos não participantes.

2.12. Para fins do item anterior, não serão computadas para troca pelo brinde oferecido nessa promoção, as compras de medicamentos realizadas em farmácias e drogarias, sendo, entretanto, consideradas válidas, as compras referentes a produtos como: artigos de higiene pessoal, cosméticos e perfumaria. Da mesma forma, com relação aos restaurantes e quiosques, também não serão considerados válidos para participar, as bebidas alcoólicas (independentemente do seu teor alcoólico), fumos e seus derivados, sendo somente considerados os valores referentes aos demais produtos que não forem proibidos pelo artigo 10, acima vetado.

2.13. Não serão consideradas válidas para participação nessa promoção, as notas e/ou cupons fiscais emitidas pelo Hipermercado Carrefour, nem tampouco os comprovantes bancários, lotéricos, do valet, do estacionamento e da casa de câmbio, bem como de qualquer outro serviço cuja nota fiscal não possua nome do estabelecimento, CNPJ e endereço localizado no Jardim Pamplona Shopping.

2.14. No caso de agências de viagem, apenas serão aceitos os comprovantes de compra de passagens ou de pacotes turísticos que contiverem o CNPJ do estabelecimento situado no Jardim Pamplona Shopping emitidos no período de participação da promoção para troca pelo brinde.

 

  1. CADASTRO

3.1. Caso o interessado ainda não possua cadastro eletrônico no Jardim Pamplona Shopping, este deverá informar no balcão do SAC no 1º piso do Shopping, seu nome, endereço completo, número do CPF/MF e RG, bem como, seus telefones de contato e endereço eletrônico (e-mail), devendo apresentar, ainda, obrigatoriamente, o seu CPF/MF (ou outro documento de identificação que contenha o número do CPF), sob pena de ficar impedido de participação na promoção.

3.2. Este cadastro será preenchido uma única vez e será utilizado em outras campanhas do Jardim Pamplona Shopping, sendo obrigatória a apresentação do CPF/MF – ou de documento de identificação contendo o número do CPF – no ato da troca para confirmação de dados.

3.4. O cadastro é pessoal, individual e intransferível e será utilizado como identificação do consumidor, para fins de registro de notas e/ou cupons fiscais emitidos pelas lojas estabelecidas no Jardim Pamplona Shopping, assim consideradas, no caso das notas fiscais, unicamente as de venda ao consumidor (1ª via). O cadastro também poderá ser utilizado internamente para acesso a benefícios e descontos especiais, quando esses forem concedidos, exclusivamente, ao consumidor.

3.5. Não será permitido que terceiros efetuem (i) o cadastro em nome do participante; (ii) a troca de notas/cupons fiscais pelo brinde desta promoção, mesmo que estes representantes apresentem os documentos originais do titular da nota fiscal e/ou cupom fiscal e/ou comprovante de compras.

3.6. Caso ocorra alguma falha operacional no processo informatizado de troca de notas fiscais e/ou cupons fiscais, será adotado procedimento manual, sendo que os dois terão a mesma validade.

3.7. Ficam os participantes cientes, desde já, que o saldo de notas acumulado não poderá, em hipótese alguma, ser transferido e/ou dividido com outro participante, independentemente do grau de parentesco e/ou amizade. Da mesma forma, não será admitida, por força de legislação fiscal, a “divisão”, no ato da compra ou em qualquer outro momento, de valores constantes em notas fiscais distintas entre dois ou mais participantes.

 

  1. DISPOSIÇÕES GERAIS:

4.1. Os Minikits coleção flor de sal – Companhia das ervas desta promoção foram fornecidos pela empresa Fernandes Cury Comércio de Alimentos Ltda com endereço na Rua: Pedro Molena, 321  – Bairro Cecap – CEP: 13260-000, Morungaba – SP inscrita no CNPJ sob o nº 10606398/0001-68.

4.2. Caso no ato do recebimento do produto forem constatadas quaisquer avarias na embalagem ou, ainda, irregularidades para o consumo da flor de sal, o participante da promoção deverá solicitar ao Shopping, a troca imediata por outro em perfeitas condições. Reclamações fundamentadas posteriores deverão ser feitas diretamente ao respectivo fabricante dos kits, conforme dados mencionados no item acima, sendo que a responsabilidade do Shopping em relação ao participante cessará com a entrega dos brindes, com a conclusão do processo de troca.

4.3. Os Minikits coleção flor de sal – Companhia das ervas não poderão ser convertidos em dinheiro, nem tampouco trocadas por outro brinde e/ou produto.

4.4. A divulgação desta campanha será feita por meio de mídia indoor, mídia externa, materiais internos, redes sociais, assessoria de imprensa e no site www.jardimpamplonashopping.com.br.

4.5. O regulamento completo desta campanha estará afixado próximo ao Balcão do SAC do Jardim Pamplona Shopping e também no site www.jardimpamplonashopping.com.br, sendo que a participação nesta campanha implica aceitação total e irrestrita de todos os itens deste regulamento.

4.6. É vedada a participação nesta campanha de pessoas físicas não inscritas no CPF, menores de 18 (dezoito) anos, pessoas jurídicas, funcionários da Administração do Jardim Pamplona Shopping, do Hipermercado Carrefour e de qualquer outra empresa do Grupo, inclusive terceirizados; bem como os funcionários das lojas e lojistas do Shopping, seus cônjuges e companheiros; administradores, sócios, funcionários das empresas que de alguma forma participem da elaboração, implantação, patrocínio ou administração desta campanha, sendo a identificação de tais condições efetuadas pela Promotora, por meio de listagem de RH.

4.6.1. As pessoas mencionadas acima, quando identificadas e que de alguma maneira manipularam, violaram ou fraudaram este regulamento para participar da promoção, serão desclassificadas e não terão direito ao brinde.

4.7. Ocorrendo motivo de força maior que o justifique e mediante ampla e prévia divulgação aos interessados, o Jardim Pamplona Shopping reserva-se o direito de modificar os critérios de premiação, bem como de fazer eventuais alterações que venham a ser necessárias à execução da presente campanha, mantendo-se os direitos adquiridos pelos participantes até então, observadas as regras do presente Regulamento.

4.8. O simples ato de participação pressupõe total conhecimento e concordância com as disposições do Regulamento da Campanha por parte do participante e neste ato, concorda em ceder gratuitamente, os direitos de uso do som de sua voz e imagem, sem qualquer ônus para o Jardim Pamplona Shopping, para uso exclusivo na divulgação desta Promoção, pelo período de até 12 (doze) meses após seu término.

4.9. O Jardim Pamplona Shopping reserva-se o direito de, a qualquer momento, encerrar ou prorrogar a presente promoção, mediante aviso prévio e coletivo aos participantes, garantindo aos mesmos os direitos adquiridos até então, uma vez observadas as regras do presente Regulamento.

4.10. As dúvidas não previstas neste regulamento serão dirimidas por uma comissão composta por 03 (três) representantes do Jardim Pamplona Shopping, sendo suas decisões soberanas e irrecorríveis.

4.11 . Este regulamento estará disponível no Balcão de Trocas da promoção, localizado no 1º Piso do Jardim Pamplona Shopping e no site www.jardimpamplonashopping.com.br, sendo que a participação nessa promoção implica na aceitação total e irrestrita de todos os seus termos e condições e serve como declaração de que o participante não tem qualquer impedimento para aderir a esta promoção.

4.12.  Esta campanha não implica qualquer tipo de sorteio, vale-brinde, concurso ou operação assemelhada, não estando, portanto, sujeita a prévia autorização, conforme estabelecido na Lei nº 5.768/71.